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“Entre as novas regras que entraram em vigor pela LGPD...

Ano: 2020
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Educação Especial - 2020

“Entre as novas regras que entraram em vigor pela LGPD estão que a empresa ou órgão público precisará do consentimento do titular para usar seus dados – e o usuário pode retirar o consentimento quando quiser”. De acordo com notícias como essa, publicada em 14/08/19, a nova Lei deverá impactar sobre empresas de todos os portes e segmentos. Sobre essa nova regra, sabe-se que:


A

Irá impor multas onerosas para todas as empresas que não tiverem os dados de clientes compartilhados com o cadastro único do governo.


B

Chama-se Lei Geral de Proteção dos Dados, prevista para vigorar em 2020, e foca principalmente na privacidade, com a tecnologia da informação como mecanismo principal de controle e garantia.


C

É a Lei Generalista Protetiva Direta, que visa de uma maneira geral proteger diretamente os usuários de sistemas, aplicativos ou softwares.


D

Só entrará em vigor se as empresas implantarem a regra optin e optout para os clientes gerirem suas informações e pararem de receber contatos indesejados.


E

O Brasil (e as empresas) já estão totalmente adaptadas à LGPD, porém os usuários ainda não sabem que tem o direito de negar a entrega da informação.