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No jornal O Estado de Minas, em 16/05/2023, foi publicada a seguinte notícia: "A cidade de Viçosa, na Zona da Mata, terá que pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivo e descumprimento das obrigações em 2017, 2018 e 2019, por não combater a epidemia de dengue". Essa notícia significa que:
Os municípios devem se adequar às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e Diretrizes Nacionais.
As decisões proferidas ocorrem após a alta cobertura, rendimento e produtividade dos setores responsáveis pelo combate à dengue.
Os municípios em crise devem se adequar às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e Diretrizes Nacionais.
As decisões proferidas ocorrem após os setores responsáveis pelo combate à epidemia do Aedes aegypti agirem na prevenção e combate ao mosquito.
Os municípios podem ou não se adequar às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e Diretrizes Nacionais.