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O presidente Lula sancionou com vetos a lei que retorna com...
O presidente Lula sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O texto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" do dia 20 de junho de 2023.
Com relação a esse assunto e matéria publicada no portal g1 na mesma data, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Entre os trechos vetados por Lula está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a infração seria considerada gravíssima, com multa.
B
Apesar desse veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa para quem não o fizer, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.
C
Lula também vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.
D
O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação de todas as categorias.
E
Outra alteração transfere para os órgãos de trânsito municipais a responsabilidade de fiscalização de infrações relacionadas a autorização para obras ou eventos em vias públicas.