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O projeto de lei que trata do marco temporal para a...
O projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, tem como principal objeto
A
a expansão de atividades econômicas das terras indígenas em áreas de preservação permanente para a defesa da conservação ambiental.
B
a ampliação das terras indígenas Xokleng, do interior da floresta amazônica para o cerrado.
C
a determinação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Brasília, para que a terra seja expropriada e destinada à atividade pastoril.
D
a proteção da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, para que seu território seja incorporado ao mercado imobiliário.
E
a disposição de indígenas em terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.