Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O projeto de Lei nº 2.903/2023, referente ao Marco...
O projeto de Lei nº 2.903/2023, referente ao Marco Temporal, chegou ao Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o que é o Marco Temporal.
A
Trata-se de uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras já ocupadas por eles quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
B
Tese sobre o desvio produtivo que propõe que o tempo útil perdido pelo consumidor, na busca de solução de problemas oriundos das relações de consumo, seja considerado para fins de indenização.
C
Projeto de Reforma Trabalhista, indicando a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada do tempo de trabalho efetivamente realizado.
D
Programa de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.
E
Conversão do tempo de serviço especial em comum e emissão da respectiva certidão de tempo de contribuição, para poder utilizar o período trabalhado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em sua aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).