Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Presidente sanciona lei que determina igualdade salarial...
1
Q3124509
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Presidente sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres
O instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate a discriminação de gênero. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7/23) a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(Disponível em: https://www.portaldoholanda.com.br.)
Em relação à isonomia salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções, é correto afirmar que:
A
A Lei visa tornar obrigatória a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função, um ato pioneiro em termos de legislação brasileira.
B
Os casos de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, já existem em leis no Brasil, mas desde que não envolvam questões financeiras e pessoas jurídicas.
C
O grande problema é que não há como estabelecer medidas para garantir o cumprimento da Lei, tais como mecanismos de transparência salarial e algum outro tipo de fiscalização.
D
Na teoria, a igualdade salarial entre os sexos já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, infelizmente, assim como é o caso de outras leis, nem sempre é cumprida.