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No mês de setembro de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal...
No mês de setembro de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrubou a chamada “tese do marco temporal”, ao julgar improcedente ação possessória movida pelo governo estadual, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tema da ação catarinense que repercutiu em todo o país.
A
Demarcação de terras indígenas
B
Ampliação das áreas de plantio
C
Novo código de reflorestamento
D
Royalties pela exploração marítima
E
Regularização de alvarás extrativistas