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Decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024...
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Q3740800
Teclas de Atalhos
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Decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024 descriminalizou o porte de maconha (Cannabis sativa) para uso pessoal em quantidades de até 40 gramas.
Sobre essa decisão, assinale a afirmativa correta.
A
A Cannabis sativa não é mais considerada uma droga ilícita.
B
O tráfico de maconha deixou de ser tipificado como um crime.
C
O consumo de Cannabis sativa não causa dependência química.
D
O usuário de Cannabis sativa deve ter um tratamento distinto daquele dispensado ao traficante.
E
As substâncias psicoativas só trazem risco se consumidas em quantidades acima de 40g.