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A Petrobras SA decidiu, por meio dos seus Conselhos, criar uma empresa subsidiária para...
A Petrobras SA decidiu, por meio dos seus Conselhos, criar uma empresa subsidiária para atuar especificamente no descomissionamento de plataformas nas Águas Jurisdicionais brasileiras. Para tanto:
A
basta autorizar uma alteração estatutária.
B
será necessário aprovar uma Lei Complementar.
C
será necessária a aprovação de lei específica.
D
basta solicitar autorização ao Presidente da República.