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A Carta das Nações Unidas de 1945, assinada na cidade de...
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Q3955353
Teclas de Atalhos
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A Carta das Nações Unidas de 1945, assinada na cidade de São Francisco em 26 de junho de 1945 e entrada em vigor em 24 de outubro do mesmo ano, estabeleceu a base normativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando a hierarquia jurídica imposta pela Carta, seu processo de ratificação e os eventos relacionados à sua assinatura, qual das alternativas abaixo está correta?
A
A Carta da ONU, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, estabeleceu que suas obrigações prevaleceriam sobre quaisquer outros tratados internacionais assinados pelos Estados-membros, conforme disposto no Artigo 103, garantindo sua supremacia no direito internacional.
B
O Artigo 103 da Carta da ONU estabelece que, em caso de conflito entre as obrigações assumidas por um Estado-membro da ONU e obrigações contidas em outros tratados internacionais, as decisões do Conselho de Segurança devem ser ratificadas pela Assembleia Geral para que tenham primazia jurídica global.
C
A Polônia, um dos 51 membros fundadores da ONU, assinou a Carta durante a Conferência de São Francisco, realizada entre 25 de abril e 26 de junho de 1945, sendo um dos países responsáveis pela formulação do capítulo relativo ao Conselho de Segurança, apesar de não ter sido um membro permanente.
D
A entrada em vigor da Carta da ONU, ocorrida em 24 de outubro de 1945, foi condicionada à ratificação unânime de todos os signatários originais, independentemente de sua posição dentro da estrutura da organização, garantindo que todos os países tivessem igual influência na definição de seu funcionamento inicial.