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De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, os trabalhadores urbanos e rurais gozam de certos direitos sociais para melhoria de sua condição social.
Nesse caso, um dos direitos sociais a que fazem jus esses trabalhadores é o do(a)
fundo de garantia do tempo de serviço
remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno
décimo quinto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo