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Art. 144: “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A segurança pública é uma das questões mais exigidas aos governos, garantida de forma constitucional. Pode-se afirmar que a segurança pública é:
Garantida exclusivamente pela União.
Um direito de todos e dever do Estado.
De responsabilidade apenas das polícias militares.
Voltada apenas à proteção da propriedade privada.