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Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio fiscal. Uma das estratégias adotadas pelo governo é a busca pelo chamado "arcabouço fiscal", que estabelece regras para controlar gastos públicos e permitir investimentos sociais.
Basicamente, o objetivo central de um arcabouço fiscal é:
Estimular exclusivamente o setor privado, sem interferência do Estado na economia.
Aumentar indefinidamente os gastos públicos sem restrições legais.
Substituir todas as políticas monetárias definidas pelo Banco Central.
Criar mecanismos para garantir estabilidade econômica e sustentabilidade das contas públicas.