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Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por...
Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por ampla maioria, um decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98, e o Senado confirmou em votação simbólica. Qual instrumento legislativo foi usado para sustar esse decreto presidencial?
A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
B
Projeto de Lei Ordinária (PL)
C
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
D
Medida Provisória (MP)