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A política fiscal é um dos instrumentos centrais de...
A política fiscal é um dos instrumentos centrais de intervenção estatal na economia, especialmente em países de alta desigualdade como o Brasil. Nos debates contemporâneos sobre o arcabouço fiscal, destacam-se tensões entre responsabilidade orçamentária, crescimento econômico e garantia de direitos sociais. Considerando esse contexto, qual proposição expressa de forma mais consistente a função da política fiscal em sociedades desiguais?
A
Restringir-se ao equilíbrio nominal das contas públicas, ainda que em detrimento da efetividade dos direitos sociais constitucionais.
B
Compatibilizar arrecadação e gasto público, articulando responsabilidade fiscal, redistribuição de renda e concretização de direitos sociais.
C
Limitar-se à arrecadação tributária, cabendo ao mercado livre corrigir distorções distributivas e promover equidade social.
D
Privilegiar setores exportadores estratégicos, mesmo que em prejuízo das políticas de saúde, educação e seguridade social.
E
Garantir neutralidade estatal, afastando qualquer função redistributiva para não interferir no livre funcionamento da economia.