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A Reforma Tributária em tramitação e implementação no...
A Reforma Tributária em tramitação e implementação no Brasil, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada parcialmente em 2025, busca corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional. Entre os principais objetivos dessa reforma, destaca-se:
A
A criação de novos impostos seletivos com incidência sobre produtos básicos, como alimentos e medicamentos.
B
A substituição de tributos indiretos por um modelo simplificado de imposto sobre valor agregado, promovendo neutralidade e transparência.
C
A concentração da arrecadação na União, reduzindo a autonomia financeira de estados e municípios.
D
O aumento da carga tributária sobre o consumo, visando equilibrar o sistema fiscal entre estados e municípios.