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O Brasil, em seu contexto interno, propôs o “Plano Nacional...
O Brasil, em seu contexto interno, propôs o “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”, o qual estabelece entre as suas metas a regularização fundiária, tema importante para o país, sobretudo quando se considera os povos da floresta. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido essas temáticas a partir da votação pela concordância ou não do marco temporal como ferramenta de concessão de Terras Indígenas. Segundo essa tese jurídica, seriam Terras Indígenas
A
aquelas ocupadas desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
B
aquelas já ocupadas ou disputadas no momento do Grito do Ipiranga, que marca a Independência brasileira, em 07 de setembro de 1822.
C
aquelas ocupadas ou disputadas desde a chegada dos portugueses em território americano/brasileiro em 1500.
D
aquelas ocupadas ou disputadas no momento da promulgação de nossa atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.