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Leia o trecho a seguir: Art. 3o São diretrizes da Política...
Leia o trecho a seguir:
Art. 3o
São diretrizes da Política Nacional de Transição Energética (PNTE):
I. promover medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor de energia, em linha com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
II. assegurar a segurança energética nacional;
III. promover a universalização do acesso à energia;
IV. promover a competitividade do setor de energia para a oferta a preços acessíveis;
V. promover a redução da pobreza e da desigualdade energética, bem como a avaliação dos custos e incentivos a investimentos em transição energética (...);
VI. promover a transparência, a participação social e a diversidade na formulação e na implementação de programas e iniciativas relacionadas à transição energética (...).
(Conselho Nacional de Política Energética, Resolução no 05/2024. Adaptado)
Analisando o texto, é correto afirmar que a PNTE considera que a transição energética brasileira
A
deve ocorrer de modo a promover a equidade, a inclusão e a justiça social, contribuindo para melhorar as condições de vida da população.
B
deve facilitar e subsidiar a entrada de capital estrangeiro para possibilitar desenvolvimento tecnológico e suprir as deficiências tecnológicas do país.
C
será realizada de forma privatizada, sem a intervenção do Estado, para evitar a regulação do mercado do setor e possibilitar a livre concorrência.
D
desvaloriza a questão da sustentabilidade em seus termos, uma vez que não deverá haver obstáculos ao desenvolvimento econômico do país.
E
está desvinculada das minorias sociais, pois se entende que o atendimento a essas populações é potencializado a partir da consolidação do desenvolvimento econômico.