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A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos parti...
A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:
A
40% (quarenta por cento) − seis meses.
B
50% (cinquenta por cento) − seis meses.
C
30% (trinta por cento) − três meses.
D
30% (trinta por cento) − quatro meses.
E
50% (cinquenta por cento) − quatro meses.