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Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
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Q4379228
Teclas de Atalhos
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Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 635, o protocolo exigido para a documentação dos fatos que garante a cadeia de custódia e a integridade da prova pericial é:
A
A total digitalização de todos os depoimentos de testemunhas e vítimas.
B
A realização de um inquérito administrativo paralelo ao inquérito policial, conduzido pela Corregedoria.
C
O uso exclusivo de balas de borracha e armas não letais até a chegada da equipe de perícia.
D
A obrigatoriedade de que o local do crime seja preservado integralmente até a chegada dos peritos e que haja a comunicação imediata ao Ministério Público.