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A ampliação do uso de tecnologias digitais por crianças e...
A ampliação do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes intensificou os debates sobre regulação e direitos no ambiente virtual. Nesse contexto, o Brasil aprovou, em setembro de 2025, uma legislação específica, estabelecendo diretrizes para plataformas digitais e serviços acessíveis a menores. Considerando as características dessa legislação e seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual é seu principal objetivo?
A
Eliminar a atuação de empresas privadas na oferta de serviços digitais ao público infantojuvenil.
B
Restringir totalmente o acesso de menores à internet em território nacional.
C
Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos também no ambiente digital.
D
Substituir integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente desde a década de 1990.