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O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos...
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Q4451820
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.
O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.
C
Certo
E
Errado