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O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes e...
O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, exigindo a formulação de instrumentos normativos capazes de garantir proteção contra riscos como exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados e práticas digitais manipulativas. Nesse contexto, foi proposta uma regulamentação que estabelece deveres às plataformas digitais, reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e define mecanismos para assegurar a integridade física, psicológica e moral desse público. Considerando essas características, como está sendo chamado o instrumento normativo que sistematiza essas diretrizes no Brasil?
A
A Lei Geral de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD-CA).
B
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
C
O Marco Civil do Uso da Internet.
D
O Estatuto Tecnológico da Juventude.