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CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob...
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Q4483929
Teclas de Atalhos
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CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa
Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, dentre outros. A CLT (Decreto-Lei nº 5.452) foi um dos importantes instrumentos legais de inclusão social do Brasil. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.)
Nos dias atuais, várias normas criadas ainda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam vigentes, enquanto outras foram conciliadas em outros momentos, ou simplesmente desapareceram. Dentre as permanências, podemos apontar:
A
13º salário.
B
Licença-maternidade e aviso prévio.
C
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
D
Férias remuneradas e pagamento de 1/3 de férias.