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A expansão das plataformas digitais reconfigurou o espaço...
A expansão das plataformas digitais reconfigurou o espaço público de circulação de informações e gerou debates sobre os limites entre liberdade de expressão, proteção de dados e responsabilidade de empresas privadas que operam infraestruturas de comunicação em escala global. No Brasil, diferentes atores — Legislativo, Judiciário, sociedade civil e setor privado — disputam modelos distintos de governança digital.
Nesse contexto, as discussões sobre regulação das plataformas digitais no Brasil buscam:
A
Ampliar mecanismos de identificação e responsabilização dos usuários por conteúdos ilícitos publicados em plataformas digitais.
B
Priorizar mecanismos de autorregulação das plataformas como alternativa predominante à ampliação de regras estatais específicas.
C
Estabelecer parâmetros normativos para o funcionamento das plataformas e mecanismos de responsabilização das empresas por danos decorrentes de sua atuação.
D
Substituir progressivamente as redes sociais privadas por sistemas públicos de comunicação digital geridos pelo Estado.