Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o...
1
Q4565792
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da Penha determina que:
A
O causador das agressões deve ressarcir integralmente os prejuízos, incluindo os serviços de saúde utilizados no tratamento, mesmo que sejam feitos pelo SUS.
B
O SUS assuma todos os custos, sem possibilidade de reembolso, por se tratar de sistema público.
C
O ressarcimento ao SUS ocorre apenas se houver condenação criminal definitiva.
D
O causador das agressões fica encarregado de custear somente os atendimentos médicos privados.