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Ganhou destaque no noticiário nacional o Projeto de Lei nº...
Ganhou destaque no noticiário nacional o Projeto de Lei nº 2338/2023, conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial, que busca estabelecer normas para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no Brasil. Sobre o PL 2338/2023, assinale a alternativa correta:
A
Trata-se de projeto de lei que proíbe integralmente o uso de sistemas de inteligência artificial em atividades econômicas e educacionais no Brasil.
B
Trata-se de projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguido para sanção presidencial.
C
Trata-se de proposta legislativa que pretende regulamentar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país, tendo sido aprovada no Senado e seguido para análise na Câmara dos Deputados.
D
Trata-se de decreto presidencial que regulamenta o uso de inteligência artificial na administração pública federal, com aplicação imediata em todo o território nacional.