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Os programas sociais de transferência de renda são...
Os programas sociais de transferência de renda são políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir condições mínimas de cidadania, segurança alimentar e acesso à educação e à saúde. O Programa Bolsa Família é um desses programas do Governo Federal e trata-se de:
A
Programa de transferência de renda destinado a famílias de baixa e média renda, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), porém sem qualquer exigência de condicionalidades nas áreas de educação e saúde.
B
Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação e saúde.
C
Benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição à Previdência Social.
D
Programa de transferência de renda destinado a trabalhadores formais de baixa renda, condicionado exclusivamente à comprovação de vínculo empregatício, sem exigências nas áreas de educação e saúde.
E
Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinado a abastecer escolas e entidades assistenciais, sem repasse direto de renda às famílias inscritas no Cadastro Único.