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O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de...
O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de guerras, perseguições políticas, violência generalizada, crises humanitárias e insegurança alimentar desafia os Estados contemporâneos a conciliar soberania nacional, direitos humanos e cooperação internacional. No caso brasileiro, a proteção aos refugiados fundamenta-se em compromissos internacionais e em normas internas que reconhecem a dignidade humana como princípio estruturante.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Brasil adota, exclusivamente, a definição clássica de refugiado prevista na Convenção de Genebra de 1951, restringindo o reconhecimento apenas aos casos de perseguição individual por motivos políticos, religiosos ou étnicos.
B
A Constituição Federal brasileira prevê expressamente que o acolhimento de refugiados depende prioritariamente de critérios de segurança nacional, razão pela qual o princípio da dignidade humana possui aplicação subsidiária nesses casos.
C
A Lei brasileira n. 9.474/1997 incorporou elementos ampliados de proteção humanitária, admitindo o reconhecimento da condição de refugiado também em situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.
D
O princípio do non-refoulement (não devolução) autoriza a expulsão imediata de solicitantes de refúgio sempre que houver ingresso irregular no território nacional.
E
A política migratória brasileira atual estabelece diferenciação entre refugiados e migrantes econômicos, vedando aos refugiados acesso à serviços públicos até decisão final do processo administrativo.