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Considere, hipoteticamente, que foi aprovado, por unanimidade, no município de Citadina...
Considere, hipoteticamente, que foi aprovado, por unanimidade, no município de Citadina, em sessão extraordinária, o projeto que institui o registro de bens culturais de natureza material e imaterial pertencentes ao patrimônio cultural da cidade. De acordo com o projeto, as receitas de comidas típicas e produzidas no local, bem como alguns utensílios muito antigos – que, além de serem diferenciados e peculiares – fazem parte de uma tradição ancestral, desde tempos imemoriais na cidade e, portanto, podem compor um patrimônio histórico e cultural reconhecido. Uma vez reconhecidos no município a importância e o valor cultural do patrimônio citado, cabe ao Poder Legislativo:
A
Definir, a nível municipal, as leis que orientam o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
B
Após a aprovação direta da população, proceder a cobrança de impostos, taxas e obrigações relativas aos bens tombados.
C
Garantir, através de convocação da iniciativa privada, a manutenção e a exploração financeira dos bens patrimoniais escolhidos.
D
Participar ativamente da proteção e gestão do patrimônio histórico-cultural local por meio de funções normativas, fiscalizadoras e orçamentárias.
E
Impor e subsidiar a inclusão desse patrimônio no currículo das escolas locais, incluindo teoria e prática como forma de manutenção e valorização da cultura.