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Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgã...
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Q4593376
Teclas de Atalhos
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Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros casos, é correto afirmar que:
A
A sociedade civil (moradores, associações e sindicatos), chamada a participar da ação, pode fazer perguntas e dar sugestões.
B
A participação está atrelada à observância da condição do público em relação às obrigações eleitorais e ao pagamento, em dia, de impostos.
C
A divulgação da data, local e tema só pode ser feita com, no máximo, vinte e quatro horas de antecedência, para evitar atitudes tendenciosas.
D
A solicitação não deve ser feita com a intenção de discutir questões polêmicas ou projetos de lei que possam gerar debates conflituosos entre as partes.
E
A audiência deve servir para instruir matérias legislativas, mas não pode ter intenção de fiscalizar ações governamentais ou subsidiar decisões que afetem as políticas públicas.