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Com a expansão da inteligência artificial, foram ampliadas as discussões brasileiras sobre inovação, desenvolvimento econômico e proteção de direitos. Nesse cenário, propostas regulatórias passaram a buscar formas de conciliar inovação, segurança e proteção de direitos diante das diferentes aplicações dessa tecnologia. Qual princípio caracteriza a abordagem regulatória adotada no texto aprovado pelo Senado Federal para os sistemas de inteligência artificial?
Estabelecer obrigações proporcionais aos riscos associados às diferentes aplicações e aos possíveis impactos sobre direitos.
Concentrar controles nas aplicações utilizadas pelo poder público, mantendo sistemas privados submetidos às regras gerais de mercado.
Determinar obrigações conforme a origem pública ou privada dos sistemas, considerando secundária a finalidade de sua utilização.
Definir exigências uniformes para sistemas de inteligência artificial, diferenciando somente as responsabilidades dos respectivos desenvolvedores.
Condicionar exigências regulatórias à capacidade tecnológica dos sistemas, independentemente dos contextos em que sejam empregados.