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Segundo o referido decreto, aponte a alternativa incorreta.
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Q968807
Teclas de Atalhos
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Tomando por referência a notícia a seguir, responda às próximas duas questões.
Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.
Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança pública no estado.
[...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/senado-aprova-decreto-de-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro Por Planalto).
Segundo o referido decreto, aponte a alternativa incorreta.
A
Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
B
A intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
C
O Interventor fica subordinado ao Ministério da Defesa e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
D
Foi nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
E
O cargo de Interventor é de natureza militar.