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No final do mês de outubro deste ano (2019), os veículos de...
No final do mês de outubro deste ano (2019), os veículos de comunicação noticiavam que duas propostas de reforma tributária tramitavam: a PEC 110/2019 no Senado e a PEC 45/2019 na Câmara. Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(Site Câmara. Disponível em https://bit.ly/36kQ1wy. Acesso em 02.11.2019. Adaptado)
Comparando as duas propostas, é correto afirmar que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na
A
PEC 110 prevê a concessão de benefícios fiscais, por lei complementar, nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal.
B
PEC 45 substitui nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS.
C
PEC 45 corresponde a um tributo estadual, instituído por intermédio do Congresso Nacional, com poder de iniciativa reservado, basicamente, a representantes dos Estados e Municípios.
D
PEC 110 é um tributo federal instituído por meio de lei complementar federal.
E
PEC 110 substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.