Questão Q1276243 - Atualidades e Conhecimentos Gerais

Question

Campanha idealizada pelo Ministério Público Federal busca informar a população sobre legislação já existente: “A falta de informação é um problema para as vítimas, que se encontram em uma situação dramática e acham que só podem recorrer à polícia”, disse o procurador dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado. O que prevê a Lei nº 12.845/2013 tratada na notícia acima?  Campanha idealizada pelo Ministério
Público Federal busca informar a população sobre
legislação já existente: “A falta de informação é um
problema para as vítimas, que se encontram em uma
situação dramática e acham que só podem recorrer à
polícia”, disse o procurador dos Direitos do Cidadão em
São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado. O que prevê a Lei nº 12.845/2013 tratada na notícia
acima?

Gran Questões · Accepted Answer

Que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de violência sexual. O atendimento, de acordo com a lei, deve ser feito independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido.

Gran Questões · Answer

Garantia de distribuição das cotas raciais destinadas ao acesso às universidades e penalização às instituições que cometem qualquer tipo de discriminação.

Gran Questões · Answer

Garantia de proteção às mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

Gran Questões · Answer

Garantia de atendimento médico qualificado e imediato aos cidadãos que tenham sofrido agressões motivadas por homofobia ou qualquer outro tipo de preconceito de raça, sexo, entre outros.

Gran Questões · Answer

Tipificação de crimes de natureza “cibernética” e bloqueio a qualquer acesso indevido causado por redes sociais.

Campanha idealizada pelo Ministério Público Federal busca...