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A sanção ao marco civil da internet foi publicada no dia 24...
A sanção ao marco civil da internet foi publicada no dia 24 de abril de 2014 no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil passa a vigorar em 60 dias, no final de junho.
Considerada uma espécie de Constituição para
internautas e provedores, o marco civil foi aprovado pelo
plenário do Senado Federal e assinado pela presidente Dilma
Rousseff no dia 23 de abril de 2014, durante a abertura do
encontro NETMundial, que aconteceu em São Paulo.
Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/sancao-aomarco-
civil-da-internet-e-publicada-no-diario-oficial.html >,
com adaptações.
Com base nessas informações, é correto afirmar que, entre os
princípios do marco civil da internet, está a questão da
neutralidade de rede, a qual estabelece que
A
os provedores de conexão da web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
B
os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.
C
as empresas de acesso não poderão espiar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede.
D
os provedores de aplicações (exemplo: Google e Facebook) terão de manter por seis meses o registro de acesso de todos os usuários.
E
a remoção de conteúdo não fica a cargo do provedor de conexão nem de outras empresas de internet; essa exclusão só pode ser feita mediante ordem judicial.