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O sistema político brasileiro é organizado como uma...
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP / UFMG - Prefeitura - Motorista - 2019
O sistema político brasileiro é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no Governo Federal, ou seja, os estados e municípios possuem governo próprio e autonomia relativa nos assuntos locais. O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos estados.
De acordo com a Constituição de 1988, os estados não possuem autonomia para
A
fazer a gestão da máquina pública dentro de suas competências.
B
criar as próprias leis respeitando a Constituição.
C
eleger seus representantes nos poderes Legislativo e Executivo locais.
D
definir como utilizar o dinheiro que lhe é direcionado pela União.