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Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe...
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Q1569113
Teclas de Atalhos
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Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trata do financiamento das políticas sobre drogas. Entre outras referências, nessa lei é abordado o tema sobre:
A
A legalização do consumo da maconha.
B
A tipificação e criminalização do tráfego de drogas.
C
Internação involuntária de dependente de drogas.
D
O consumo excessivo de remédios que causam dependência química.
E
Os efeitos do consumo de tabaco.