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“Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado...
“Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, PT, PSOL e PCdoB de um lado e empresários e siglas de oposição de outro.”
(Disponível em: http://crcgo.org.br/novo/?p=5434.)
O principal objetivo da lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Dentre os principais critérios propostos destaca-se o seguinte:
A
Mesmo que passe a ser terceirizado, o trabalhador poderá continuar se filiando ao sindicato anterior.
B
A empresa terceirizada (a prestadora de serviços) não é obrigada a pagar FGTS, 13º ou contribuir com o INSS.
C
O terceirizado tem direito aos benefícios concedidos pela prestadora de serviços, mas não pela empresa que a contrata.
D
A lei aprovada garante o mesmo salário e os mesmos benefícios para os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente.