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Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair...
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Q1620949
Teclas de Atalhos
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Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.
A
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.
B
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.
C
Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.
D
A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.
E
O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.