Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) os seguintes
itens.