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O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei...
O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:
A
solicitar do Estado de Roraima o pagamento do valor do déficit.
B
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
C
instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor dos proventos que supere o salário mínimo.
D
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos.
E
majorar, provisoriamente, a contribuição ordinária dos servidores públicos estaduais ativos.