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Questões de Concurso sobre Regimes financeiros
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O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:
A
solicitar do Estado de Roraima o pagamento do valor do déficit.
B
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
C
instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor dos proventos que supere o salário mínimo.
D
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos.
E
majorar, provisoriamente, a contribuição ordinária dos servidores públicos estaduais ativos.
Ano:
2025
Um plano de regime próprio adota o regime financeiro de capitalização para os benefícios concedidos e também para as aposentadorias programadas a conceder e sua continuidade ao cônjuge/companheiro/filhos em forma de pensão.
Para os demais benefícios, ele adota o regime de repartição de capitais de cobertura.
O valor total das provisões matemáticas, com base nos valores presentes atuariais (R$ milhões) acima e desconsiderando-se as contribuições, é
A
140.
B
205.
C
305.
D
315.
E
345.
O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:
A
alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.
B
constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.
C
demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.
D
objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.
E
reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.
Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024.
Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.
A
No início do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
B
No dia seguinte à data da publicação da lei.
C
Trinta dias após a data da publicação da lei.
D
Após decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
E
Um ano após a publicação da lei, em respeito ao princípio da anualidade.
Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que
A
a compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.
B
a criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.
C
há possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.
D
na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.
E
o regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a opção que contempla, de acordo com a Lei de regência, a periodicidade com que o Estado de Roraima deve publicar o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.
A
Mensalmente.
B
Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
C
Anualmente.
D
Semestralmente.
E
Uma vez no início e outra no término do exercício financeiro respectivo.
Sobre o ativo ou fundo garantidor e a criação do respectivo fundo para oscilação de riscos atuariais nos regimes próprios de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
A
As reservas dos fundos garantidores e dos fundos de oscilação de riscos da carteira de empréstimos compõem os recursos destinados ao pagamento de benefícios.
B
Caso haja resultado negativo do fundo garantidor, o ente federativo será responsável por realizar aporte da insuficiência financeira, desconsiderando-se o saldo remanescente do fundo para oscilação de riscos.
C
O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para os planos financeiros sob o regime financeiro de repartição simples.
D
O fundo para oscilação de riscos não pode ser constituído para os planos previdenciários sob o regime financeiro de capitalização.
E
O fundo para oscilação de riscos tem como objetivo a geração de anti-seleção de riscos.
Os regimes financeiros aplicáveis aos planos de benefícios são utilizados no cálculo atuarial para o custo normal e para o cálculo do passivo atuarial. Em relação a esses regimes, assinale a opção correta.
A
O regime de repartição de capitais de cobertura não é o mínimo aplicável para o cálculo dos benefícios de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados em atividade.
B
O regime financeiro de capitalização não deve ser o mínimo adotado para a apuração dos compromissos e a determinação dos custos das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
C
No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano difere do valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros; nesse regime, há constituição de provisão matemática de benefícios a conceder e provisão matemática de benefícios concedidos.
D
O regime de repartição simples não é o mínimo adotado para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão.
E
No regime financeiro de repartição simples, o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício difere do valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer no mesmo exercício; há constituição de reserva nesse regime.
Os regimes financeiros indicados na estruturação de um plano de renda por invalidez são regime de capitalização ou regime de repartição de capitais de cobertura.
C
Certo
E
Errado
As premissas atuariais compreendem premissas demográficas e financeiras. Assinale a alternativa que contém exemplo de premissa financeira no âmbito da mensuração do superávit ou déficit do RPPS:
A
mortalidade.
B
taxa de aposentadoria antecipada.
C
taxa de desconto.
D
taxa de rotação de empregados.
E
valor dos ativos do plano de contribuição definida.
Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado, em milhões de R$, chegando-se a:
- Aposentadorias a conceder: 500;
- Aposentadorias concedidas: 150;
- Pensões a conceder: 100;
- Pensões concedidas: 30;
- Contribuições de ativos, aposentados e pensionistas: 700.
Se todos os benefícios são financiados pelo regime financeiro de capitalização pelo método agregado, o valor dos ativos garantidores, em milhões de R$, que leva ao equilíbrio atuarial, é de:
A
30;
B
80;
C
130;
D
650;
E
780.
Nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura, há constituição de reserva apenas para os benefícios a conceder. Admite-se a utilização deste regime para financiamento de benefícios por invalidez, morte, doença ou reclusão concedidos através de rendas vitalícias ou temporárias.
C
Certo
E
Errado
O método atuarial de financiamento que tem aplicação impossibilitada com o regime financeiro de capitalização é o seguinte:
A
agregado;
B
orçamentário;
C
prêmio nivelado individual;
D
idade normal de entrada;
E
crédito unitário projetado.
O regime financeiro de capitalização é obrigatório para o financiamento dos benefícios programados e continuados, e facultativo para os demais benefícios na forma de renda ou pagamento único.
C
Certo
E
Errado
Apesar de o regime financeiro de repartição simples não pressupor a existência de reservas matemáticas, poderá haver eventuais excedentes financeiros, que constituirão fundo previdencial a ser usado no financiamento de benefícios concedidos.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:
A
o plano CD oferece direito a resgate sob determinadas condições;
B
o plano CD gera maior risco atuarial para o patrocinador, quando comparado ao plano BD;
C
o valor do benefício no plano BD é obtido em função da rentabilidade dos investimentos;
D
o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na modalidade BD para as aposentadorias programadas;
E
o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na mesma modalidade, CD ou BD, do regime próprio de previdência social.
No regime financeiro de repartição simples, considera-se a arrecadação de recursos para cobertura das despesas esperadas no mesmo exercício, não havendo constituição de reservas matemáticas.
C
Certo
E
Errado
Na legislação que trata sobre regimes próprios de previdência, é comum a utilização do termo “equilíbrio atuarial”.
Esse termo é uma medida:
A
De curto prazo, em que se busca a insuficiência financeira do regime próprio de previdência.
B
De curto prazo, em que se busca a realização de passivos superiores à obtenção de ativos.
C
De longo prazo, na qual as entradas de recursos são inferiores aos ativos previdenciários.
D
De longo prazo, na qual as receitas das contribuições para a previdência superam as despesas com o pagamento de benefícios.
E
De médio prazo, na qual o patrimônio líquido dos benefícios previdenciários são superiores às receitas de contribuições.
Acerca do Regime Financeiro de Repartição Simples,
assinale a alternativa correta.
A
Permite a constituição de reservas matemáticas
apenas para os benefícios concedidos.
B
Há o financiamento prévio do benefício.
C
A geração atual financia os próprios benefícios.
D
Permite a constituição de reservas matemáticas
apenas para os benefícios a conceder.
E
Não prevê a constituição de reservas matemáticas.
Fazem parte da Nota Técnica Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS os seguintes elementos mínimos e obrigatórios:
I. Hipóteses Biométricas, Demográficas, Financeiras e Econômicas.
II. Modalidade dos benefícios assegurados pelo RPPS.
III. Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.
IV. Utilização de taxa de juros real de 7% a.a.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II.
E
III e IV.
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