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Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o...
Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
A
O aumento percentual linear do valor dos benefícios de aposentadoria e pensão já concedidos, de forma a elevar o passivo atuarial e reequilibrar o plano.
B
A redução das alíquotas de contribuição normal, independentemente da proporção contributiva máxima de 2 para 1 entre o ente e o segurado.
C
A redução das alíquotas de contribuição suplementar, desde que o excedente seja apurado por exercícios consecutivos após a amortização de déficits passados.
D
A suspensão temporária do recolhimento da contribuição normal patronal até que o superávit seja consumido ao longo dos exercícios seguintes.
E
A utilização imediata do superávit para o aporte de recursos em áreas emergenciais de saúde e segurança pública do ente público.