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Em relação às regras de responsabilidade fiscal aplicáveis...
Em relação às regras de responsabilidade fiscal aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ente federativo deve promover a gestão do RPPS de forma compatível com a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal.
B
A adoção de medidas voltadas ao equacionamento de déficit atuarial pode integrar a estratégia de responsabilidade fiscal do ente federativo.
C
A demonstração do equilíbrio atuarial do RPPS dispensa a adoção de providências relacionadas ao acompanhamento permanente da situação previdenciária do regime.
D
O planejamento fiscal do ente deve considerar os impactos decorrentes da gestão do RPPS sobre as contas públicas.