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Nos regimes previdenciários do setor público, os princípios...
Nos regimes previdenciários do setor público, os princípios atuariais visam assegurar o equilíbrio entre receitas e obrigações. As normas vigentes estabelecem que a avaliação deve considerar hipóteses biométricas, econômicas e demográficas adequadas à realidade do ente federativo. Adicionalmente, o atuário deve atuar como consultor técnico, produzindo pareceres e notas técnicas que subsidiem a gestão previdenciária. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta.
A
A avaliação atuarial no setor público deve estimar o passivo previdenciário e demonstrar a suficiência de contribuição para cobrir benefícios futuros, respeitando os princípios de equilíbrio e solvência.
B
A responsabilidade pelo acompanhamento do equilíbrio atuarial é exclusiva do Tesouro Nacional, não cabendo intervenção do ente federativo.
C
A elaboração de notas técnicas no RPPS é dispensável, pois os benefícios são garantidos por lei e não dependem de estudo atuarial.
D
As hipóteses biométricas não influenciam a avaliação atuarial de regimes próprios de previdência.
E
No setor público, a reserva matemática deve ser zero, pois a garantia do Estado elimina a necessidade de provisões.