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Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são mantidos por entes federativos e garantem aposentadorias e pensões aos seus servidores. No âmbito do RPPS, é correto afirmar que:
O RPPS segue obrigatoriamente o regime de capitalização individual, sendo vedado o regime de repartição.
A contribuição do ente federativo para o RPPS é facultativa, cabendo aos servidores suportar integralmente o custeio.
O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS deve ser demonstrado por avaliações periódicas que conciliem receitas e despesas futuras, garantindo sustentabilidade do plano.
As avaliações atuariais do RPPS dispensam hipóteses demográficas, pois as bases de dados são insuficientes.
O RPPS não pode receber aportes adicionais em caso de déficit atuarial, cabendo à União cobrir eventuais insuficiências.