O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ
exerce a fiscalização de órgãos, de entidades e de responsáveis
por bens e dinheiros públicos da administração direta e indireta
do Estado e de municípios jurisdicionados. Essa fiscalização é
exercida, sobre todos os aspectos a seguir, EXCETO:
A
contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e
operacionais;
B
gestão de pessoal;
C
aplicação das subvenções;
D
limites e procedimentos legais da execução de despesas;
E
arrecadação ou renúncia de receitas.
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