A assessoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado...
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A assessoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado...

A assessoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado Alfa, instada a se manifestar, informou que, na sistemática da Declaração de Lima, as relações estabelecidas entre as entidades fiscalizadoras superiores e as estruturas estatais de poder, com a emissão de pareceres especializados:


1. são vinculantes para a Administração Pública;

2. não podem ter por objeto comentários sobre projetos de lei; e

3. não precisam estar alinhadas com suas auditorias.


As informações apresentadas pela assessoria estão:


A

totalmente certas;


B

totalmente erradas;


C

certas apenas em 1;


D

certas apenas em 2;


E

certas apenas em 2 e 3.