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A fiscalização é um processo fundamental para garantir a...
A fiscalização é um processo fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentos. Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma etapa ou elemento comum ao processo de fiscalização?
A
Definição do objeto da fiscalização: Estabelecimento claro do que será fiscalizado.
B
Planejamento das ações: Definição das estratégias e procedimentos a serem utilizados.
C
Execução das diligências: Realização de ações para coleta de provas e informações.
D
Aplicação de penalidades: Imposição de sanções aos infratores, independentemente da fase do processo.